Prêmio FINEP de Inovação – 16ª Edição

 

Regulamento

 

1. Objetivo e Perfil dos Participantes

O Prêmio FINEP de Inovação foi criado para reconhecer e divulgar esforços inovadores realizados por empresas, instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas, desenvolvidos no Brasil e já inseridos no mercado interno ou externo, a fim de tornar o País competitivo e plenamente desenvolvido por meio da inovação. As empresas, instituições e inventores inovadores são aqueles que desenvolvem soluções em forma de produtos, processos, metodologias e/ou serviços novos ou significativamente modificados. As firmas gestoras de fundos inovadoras, por sua vez, são aquelas que se destacam em relação às suas equipes, melhores práticas da indústria e operações de investimento. 

 

2. Inscrições

As inscrições devem ser feitas a partir de 9h00 do dia 8 de abril de 2013 até 18h00 (horário de Brasília) do dia 8 de agosto de 2013. É condição para participação o preenchimento completo do formulário de inscrição da respectiva categoria disponível no endereço eletrônico do Prêmio FINEP - www.finep.gov.br/premio. Está vedado o envio de anexos, amostras ou qualquer outro tipo de material complementar, com exceção da subcategoria Governança da categoria Inovar Fundos, que aceitará documentação enviada como anexo descrita no respectivo formulário.

A inscrição no Prêmio FINEP pressupõe a autorização de divulgação das inscrições participantes, das inovações e de seus respectivos benefícios para a sociedade, bem como a cessão do direito de imagem dos presentes nas cerimônias de premiação. Está vedada a participação, na mesma categoria, das empresas e instituições que tenham sido vencedoras regionais e nacionais do Prêmio FINEP de Inovação em 2011 e 2012. Na categoria Inovar Fundos, entretanto, está vedada a participação de firmas gestoras vencedoras em 2011 e 2012 somente nas subcategorias Governança e Equipe. Na subcategoria Operação, é vedada a participação de qualquer operação vencedora nas edições anteriores. Está vedada a participação de parentes consanguíneos e afins, até o terceiro grau, de funcionários, prestadores de serviço da FINEP e membros da comissão julgadora na categoria Inventor Inovador e como responsáveis pela inscrição ou dirigentes de empresas e instituições nas demais categorias.

 

3. Etapas, Categorias e Condições de Participação

O Prêmio FINEP de Inovação 2013 tem duas etapas, Regional (em cada uma das cinco regiões do Brasil) e Nacional, com as respectivas categorias descritas a seguir. A proposta classificada em primeiro lugar em cada categoria, na Etapa Regional, concorre ao Prêmio Nacional.

 

ETAPA REGIONAL

 

CATEGORIA	PODEM PARTICIPAR
Micro/Pequena Empresa	Empresas privadas brasileiras com faturamento bruto em 2012 de até R$16 milhões, representadas pelo conjunto de suas ações inovadoras implementadas há pelo menos 3 (três) anos.
Média Empresa	Empresas privadas brasileiras com faturamento bruto em 2012 acima de R$16 milhões e até R$90 milhões, representadas pelo conjunto de suas ações inovadoras implementadas há pelo menos 3 (três) anos.
Tecnologia Assistiva	Empresas privadas brasileiras de qualquer porte e segmento cujos produtos, processos ou serviços objetos da inscrição no Prêmio FINEP sejam por elas desenvolvidos e comercializados, há pelo menos 3 (três) anos, e objetivem promover a funcionalidade relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Inovação Sustentável	Empresas privadas brasileiras de qualquer porte e segmento cujos produtos, processos ou serviços objetos da inscrição no Prêmio FINEP sejam por elas desenvolvidos e comercializados, há pelo menos 3 (três) anos, e nos quais os pilares de sustentabilidade (ambiental, social e financeiro) encontrem-se integrados ao sistema de pesquisa, desenvolvimento e comercialização.
Instituição de Ciência e Tecnologia	Centros, departamentos, laboratórios ou outras unidades organizacionais de instituições de pesquisa públicas ou privadas com sede no País, sem fins lucrativos, cujo conjunto de estratégias e atividades de pesquisa e desenvolvimento tenham sido direcionadas para atender às necessidades de mercado demandadas por empresas brasileiras há pelo menos 3 (três) anos. O concorrente deve ser uma unidade ou um departamento de ICT, e não a instituição como um todo, a não ser que esta não possua subdivisões com caráter independente voltadas à P,D&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação). Não serão aceitas inscrições de unidades que não realizem diretamente atividades de P,D&I.
Tecnologia Social	ICTs, públicas ou privadas, ONGs (Organizações Não Governamentais), OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), cooperativas e outras instituições públicas e privadas com sede no País, sem fins lucrativos, por meio de projetos inovadores implantados há pelo menos 3 (três) anos, que utilizem produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas em interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social.
Inventor Inovador	Pessoas físicas que sejam inventores em uma patente (invenção ou modelo de utilidade) concedida (com carta patente) pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em vigor na data do julgamento do Prêmio, e cujo objeto esteja comercializado.

 

ETAPA NACIONAL

 

CATEGORIA	PODEM PARTICIPAR
Grande Empresa	Empresas privadas brasileiras com faturamento bruto em 2012 superior a R$90 milhões, representadas pelo conjunto de suas ações inovadoras implementadas há pelo menos 3 (três) anos. Esta categoria concorre diretamente na etapa nacional.
Inovar Fundos	Empresas gestoras de fundos de capital semente, venture capital e private equity autorizados a funcionar pela CVM, no mínimo há dois anos, sob as instruções CVM 209 ou 391, que sejam não proprietários e não exclusivos, e que não tenham sido encerrados formalmente há mais de dois anos, contadas estas datas a partir do último dia de inscrição do Prêmio FINEP. Para efeito deste regulamento, entende-se por não proprietário e não exclusivo, respectivamente, os fundos em que nenhum investidor isoladamente possua direito de veto, e que tenham em seu regulamento a obrigatoriedade de investir em mais de uma empresa. Esta categoria concorre diretamente na etapa nacional.
Demais Categorias	Cada vencedor regional concorre automaticamente, em uma segunda etapa, ao Prêmio Nacional dentro de sua categoria.

 

 Observações: 

1 - Empresas - as empresas poderão realizar mais de uma inscrição de diferentes produtos, processos e serviços nas categorias Tecnologia Assistiva e Inovação Sustentável, podendo, ainda, realizar a inscrição nas categorias Micro/Pequena, Média ou Grande Empresa, de acordo com o seu faturamento;

2 - Instituição de Ciência e Tecnologia, e Tecnologia Social - uma mesma instituição poderá concorrer simultaneamente nestas duas categorias, atendidas as especificidades de cada uma delas;

3 - Inventor Inovador – os inventores poderão realizar mais de uma inscrição nesta categoria de diferentes patentes concedidas pelo INPI e cujos objetos estejam comercializados. Quando o inventor concorrer com uma patente que possua mais de um titular, todos devem ser citados no formulário de inscrição. Neste caso, se a proposta for selecionada para fins de premiação, o inventor deverá apresentar declaração dos demais co-titulares da patente autorizando-o a receber o prêmio;

4 -  Inovar Fundos – esta categoria divide-se nas subcategorias Equipe, Governança e Operação, que apresentam critérios de avaliação específicos. Nas subcategorias Governança e Equipe, somente será aceita uma inscrição por firma gestora. Na subcategoria Operação, serão aceitas inscrições de diferentes operações de investimento de um mesmo fundo ou de fundos diferentes, ainda que a firma gestora tenha sido premiada com operação diversa em anos anteriores.

 

4. Julgamento

A FINEP efetuará a pré-qualificação de todas as propostas inscritas, com exceção da categoria Inventor Inovador, que será realizada pelo INPI. A pré-qualificação tem caráter eliminatório. Nesta etapa, será verificado o preenchimento correto e completo de todas as informações do formulário de inscrição, bem como o atendimento ao perfil, às condições de participação e às categorias previstas neste regulamento.   As propostas pré-qualificadas serão avaliadas  por  comitês  de  jurados  compostos  por  especialistas,  representantes  de instituições inovadoras, do setor empresarial e da FINEP. Esses comitês irão atuar de forma não-presencial no julgamento da Etapa Regional.  Na Etapa Nacional, haverá apresentação presencial dos concorrentes para as categorias Micro/Pequena Empresa, Média Empresa, Instituição de Ciência e Tecnologia, e Tecnologia Social.

 Os membros externos das comissões julgadoras deverão firmar um termo de compromisso de sigilo sobre as informações às quais tiverem acesso durante todo o processo de julgamento do Prêmio. O processo de julgamento de todas as categorias, nas Etapas Regional e Nacional, ocorrerá dentro do período de 120 dias após o término das inscrições.

 

5. Critérios de Avaliação

As propostas submetidas serão avaliadas de acordo com os critérios descritos no quadro abaixo. Para cada critério serão dadas notas de 1 a 5, admitidas até 2 (duas) casas decimais. A nota final será o resultado da média aritmética simples.

 

CATEGORIA	CRITÉRIO
Micro/Pequena, Média e Grande Empresa	Critério I – Dados quantitativos dos últimos três anos: informações financeiras, propriedade intelectual, recursos humanos, fontes de recursos e investimentos para P,D&I.
	Critério II – Gestão da inovação na empresa.
	Critério III – Inovação e internacionalização.
	Critério IV – Parcerias para o desenvolvimento da inovação.
Tecnologia Assistiva	Critério I – Caracterização do produto ou processo inovador.
	Critério II – Resultados/impactos da tecnologia e informações financeiras.
	Critério III – Gestão da inovação na empresa.
	Critério IV – Parcerias para o desenvolvimento da inovação.
Inovação Sustentável	Critério I – Caracterização do produto ou processo inovador.
	Critério II – Impactos econômicos da tecnologia e informações financeiras.
	Critério III – Impactos ambientais e sociais.
	Critério IV – Práticas sustentáveis da empresa.
	Critério V – Parcerias e gestão da inovação.
Instituição de Ciência e Tecnologia	Critério I - Dados quantitativos dos últimos três anos: contratos com empresas, colaboradores, produção científica e propriedade intelectual.
	Critério II - Resultados e impactos econômicos, ambientais e sociais dos projetos desenvolvidos.
	Critério III – Captação de recursos para a inovação.
	Critério IV - Parcerias para o desenvolvimento da inovação.
Tecnologia Social	Critério I - Caracterização da Tecnologia Social.
	Critério II - Dados quantitativos: período de desenvolvimento e aplicação da tecnologia, abrangência territorial, público-alvo, valores investidos e fontes de recursos.
	Critério III - Caracterização da inovação.
	Critério IV – Resultados e impactos sociais, econômicos e ambientais da Tecnologia Social.
	Critério V - Parcerias públicas e privadas.
Inventor Inovador	Critério I – Características da inovação.
	Critério II – Impacto social e ambiental da inovação.
	Critério III – Investimento pessoal.
	Critério IV – Comercialização e retorno financeiro.
Inovar Fundos	Equipe	Critério I - Experiência profissional, formação acadêmica e aderência da equipe ao perfil do investimento do fundo.
		Critério II - Atuação em conjunto, competências complementares e retenção de profissionais.
		Critério III - Pró-atividade e comprometimento da equipe em atingir os objetivos do fundo.
	Governança	Critério I - Termos dos documentos constitutivos do fundo.
		Critério II - Modelo de atuação da firma gestora.
		Critério III – Relacionamento com investidores.
		Critério IV – Relacionamento com empresas investidas.
	Operação	Critério I – Caráter inovador e de sustentabilidade ambiental e social da empresa e/ou de seus produtos e serviços.
		Critério II – Estratégia de geração de valor utilizada pela gestora durante todo o ciclo do investimento (prospecção, investimento, desenvolvimento e alienação).
		Critério III – Características e rentabilidade da operação.

 

No caso de empate entre duas ou mais propostas finalistas, o desempate se dará pela pontuação dada a cada um dos critérios, na ordem apresentada na tabela acima. Persistindo o empate, a comissão julgadora decidirá o resultado final. Os resultados estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.finep.gov.br/premio após a realização das cerimônias de premiação.

 

6. Premiação

ETAPA REGIONAL

 

Os vencedores da fase regional de cada categoria a seguir, além de concorrerem à premiação nacional, receberão o Troféu Ouro e os seguintes prêmios em espécie:

 - Inventor Inovador - R$ 100.000,00 (cem mil reais);

 - Tecnologia Assistiva - R$ 100.000,00 (cem mil reais);

 - Inovação Sustentável - R$ 100.000,00 (cem mil reais);

 - Micro/Pequena Empresa - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

 - Instituição de Ciência e Tecnologia - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

 - Tecnologia Social - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

- Média Empresa - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

 

ETAPA NACIONAL

 

Os vencedores da fase nacional de cada categoria abaixo receberão o troféu de vencedor nacional e os seguintes prêmios em espécie:

- Inventor Inovador - R$ 100.000,00 (cem mil reais), em adição à premiação regional; 

- Tecnologia Assistiva - R$ 100.000,00 (cem mil reais), em adição à premiação regional; 

- Inovação Sustentável - R$ 100.000,00 (cem mil reais), em adição à premiação regional; 

- Inovar Fundos - R$  100.000,00 (cem mil reais) para cada uma das subcategorias Equipe, Governança e Operação; 

- Micro/Pequena Empresa - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em adição à premiação regional; 

- Instituição de Ciência e Tecnologia - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em adição à premiação regional; 

- Tecnologia Social - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em adição à premiação regional; 

- Média Empresa - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em adição à premiação regional; 

- Grande Empresa - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

Observações:

 1 - A categoria nacional Grande Empresa premiará, excepcionalmente, além do primeiro colocado com o prêmio em espécie e o troféu ouro, o segundo e o terceiro colocados com troféus (prata e bronze, respectivamente);

 2 - Poderá haver incidência de imposto de renda na fonte sobre todas as premiações, conforme a legislação vigente.

 

7. Considerações Finais

a) Não poderão ser premiadas empresas, instituições e pessoas físicas que não apresentem regularidade fiscal perante a União, tanto no período de julgamento das propostas quanto do recebimento do Prêmio, assim como clientes da FINEP que estejam inadimplentes em suas obrigações;

b) A organização do Prêmio FINEP de Inovação irá orientar as empresas e instituições classificadas para a fase nacional na apresentação ao júri presencial nas categorias Micro/Pequena Empresa, Média Empresa, Instituição de Ciência e Tecnologia, e Tecnologia Social;

c) Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Prêmio FINEP.

 

Mais informações:  (21) 2555-0510 / 2555-0455 - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .