1. Objetivo e Perfil dos Participantes

Regulamento

1. Objetivo e Perfil dos Participantes

O Prêmio Finep foi criado para reconhecer e divulgar esforços inovadores realizados por empresas, instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas, desenvolvidos no Brasil e já inseridos no mercado interno ou externo, a fim de tornar o País competitivo e plenamente desenvolvido por meio da inovação. As empresas, as instituições e os inventores inovadores são aqueles que desenvolvem soluções em forma de produtos, processos, metodologias e/ou serviços novos ou significativamente modificados.
2. Inscrições

As inscrições devem ser feitas a partir de 9h00 do dia 7 de abril de 2014 até 18h00 do dia 12 de setembro de 2014, horários de Brasília. É condição para participação o preenchimento completo do formulário de inscrição da respectiva categoria disponível no endereço eletrônico do Prêmio Finep - www.finep.gov.br/premio. Está vedado o envio de anexos, amostras ou qualquer outro tipo de material complementar.

A inscrição no Prêmio Finep pressupõe a autorização de divulgação das inscrições participantes, das inovações e de seus respectivos benefícios para a sociedade, bem como a cessão do direito de imagem dos presentes nas cerimônias de premiação. Está vedada a participação, na mesma categoria, das empresas, instituições e pessoas físicas que tenham sido vencedoras regionais e nacionais (primeiros lugares) do Prêmio Finep em 2012 e 2013.

Está vedada a participação de parentes consanguíneos e afins, até o segundo grau, de funcionários, prestadores de serviço da Finep e membros da comissão julgadora na categoria Inventor Inovador, e como responsáveis pela inscrição ou dirigentes de empresas e instituições nas demais categorias.

3. Etapas, Categorias e Condições de Participação

O Prêmio Finep 2014 tem duas etapas, Regional (em cada uma das cinco regiões do Brasil) e Nacional, com as respectivas categorias descritas a seguir. A proposta classificada em primeiro lugar em cada categoria, na Etapa Regional, concorre ao Prêmio Nacional.

Etapa Regional

CATEGORIA	PODEM PARTICIPAR
Micro/Pequena Empresa	Empresas privadas brasileiras com faturamento bruto em 2013 de até R$16 milhões, representadas pelo conjunto de suas ações inovadoras implementadas há pelo menos 3 (três) anos, contados a partir do último dia de inscrição do Prêmio Finep.
Média Empresa	Empresas privadas brasileiras com faturamento bruto em 2013 acima de R$16 milhões e até R$90 milhões, representadas pelo conjunto de suas ações inovadoras implementadas há pelo menos 3 (três) anos, contados a partir do último dia de inscrição do Prêmio Finep.
Inovação Sustentável	Empresas privadas brasileiras de qualquer porte e segmento cujos produtos, processos ou serviços objetos da inscrição no Prêmio Finep sejam por elas desenvolvidos e comercializados, há pelo menos 3 (três) anos, contados a partir do último dia de inscrição do Prêmio Finep, e nos quais os pilares de sustentabilidade (ambiental, social e financeiro) encontrem-se integrados ao sistema de pesquisa, desenvolvimento e comercialização.
Instituição de Ciência e Tecnologia	Centros, departamentos, laboratórios ou outras unidades organizacionais de instituições de pesquisa públicas ou privadas com sede no País, sem fins lucrativos, cujo conjunto de estratégias e atividades de pesquisa e desenvolvimento tenham sido direcionadas para atender às necessidades de mercado demandadas por empresas brasileiras há pelo menos 3 (três) anos, contados a partir do último dia de inscrição do Prêmio Finep. O concorrente deve ser uma unidade ou um departamento de ICT, e não a instituição como um todo, a não ser que esta não possua subdivisões com caráter independente voltadas à P,D&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação). Não serão aceitas inscrições de unidades que não realizem diretamente atividades de P,D&I.
Tecnologia Social	ICTs, públicas ou privadas, ONGs (Organizações Não Governamentais), OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), cooperativas e outras instituições públicas e privadas com sede no País, sem fins lucrativos, por meio de projetos inovadores implantados há pelo menos 3 (três) anos, contados a partir do último dia de inscrição do Prêmio Finep, e que utilizem produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas em interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social.
Inventor Inovador	Pessoas físicas que sejam inventores em uma patente (patente de invenção - PI ou modelo de utilidade - MU) concedida (com carta patente expedida) pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em vigor na data do julgamento do Prêmio, e cujo objeto esteja comercializado.

Etapa Nacional

CATEGORIA	PODEM PARTICIPAR
Grande Empresa	Empresas privadas brasileiras com faturamento bruto em 2013 superior a R$90 milhões, representadas pelo conjunto de suas ações inovadoras implementadas há pelo menos 3 (três) anos, contados a partir do último dia de inscrição do Prêmio Finep. Esta categoria concorre diretamente na etapa nacional.
Tecnologia Assistiva	Empresas privadas brasileiras de qualquer porte e segmento cujos produtos, processos ou serviços objetos da inscrição no Prêmio Finep sejam por elas desenvolvidos e comercializados, há pelo menos 3 (três) anos, contados a partir do último dia de inscrição do Prêmio Finep, e objetivem promover a funcionalidade relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Esta categoria concorre diretamente na etapa nacional.
Demais Categorias	Cada vencedor regional concorre automaticamente na etapa nacional dentro de sua categoria.

Observações:

1 - Empresas - as empresas poderão realizar mais de uma inscrição de diferentes produtos, processos e serviços nas categorias Tecnologia Assistiva e Inovação Sustentável, podendo, ainda, realizar a inscrição nas categorias Micro/Pequena, Média ou Grande Empresa, de acordo com o seu faturamento;

2 - Instituição de Ciência e Tecnologia, e Tecnologia Social - uma mesma instituição poderá concorrer simultaneamente nestas duas categorias, atendidas as especificidades de cada uma delas;

3 - Inventor Inovador - os inventores poderão realizar mais de uma inscrição nesta categoria de diferentes patentes concedidas pelo INPI (com carta patente expedida) e cujos objetos estejam comercializados. Quando o participante concorrer com uma patente que possua mais de um inventor, todos devem ser citados no formulário de inscrição. Neste caso, se a proposta for selecionada para fins de premiação, o inventor deverá apresentar declaração dos demais co-titulares da patente autorizando-o a receber o prêmio;

4. Julgamento

A Finep efetuará a pré-qualificação de todas as propostas inscritas, com exceção da categoria Inventor Inovador, que será realizada pelo INPI. A pré-qualificação tem caráter eliminatório. Nesta etapa, será verificado o preenchimento correto e completo de todas as informações do formulário de inscrição, bem como o atendimento ao perfil, às condições de participação e às categorias previstas neste regulamento. As propostas pré-qualificadas serão avaliadas por comitês de jurados compostos por especialistas, representantes de instituições inovadoras, do setor empresarial e da Finep. Esses comitês irão atuar de forma não-presencial no julgamento da Etapa Regional. Na Etapa Nacional, haverá apresentação presencial dos concorrentes para as categorias Micro/Pequena Empresa, Média Empresa, Instituição de Ciência e Tecnologia, e Tecnologia Social.

Os membros externos das comissões julgadoras deverão firmar um termo de compromisso de sigilo em relação às informações às quais tiverem acesso durante todo o processo de julgamento do Prêmio. O processo de julgamento de todas as categorias, nas Etapas Regional e Nacional, ocorrerá dentro do período de 120 dias após o término das inscrições.

5. Critérios de Avaliação

As propostas submetidas serão avaliadas de acordo com os critérios descritos no quadro abaixo. Para cada critério serão dadas notas de 1 a 5, admitidas até 2 (duas) casas decimais. A nota final será o resultado da média aritmética simples. As propostas com nota final inferior a 2,5 não poderão ser premiadas, ainda que inexistam concorrentes com nota superior.

CATEGORIA	CRITÉRIO
Micro/Pequena, Média e Grande Empresa	Critério I – Dados quantitativos dos últimos três anos: informações financeiras, propriedade intelectual, recursos humanos, fontes de recursos e investimentos para P,D&I.
	Critério II – Gestão da inovação na empresa.
	Critério III – Inovação e internacionalização.
	Critério IV – Parcerias para o desenvolvimento da inovação.
Tecnologia Assistiva	Critério I – Caracterização do produto, processo ou serviço inovador.
	Critério II – Resultados/impactos da tecnologia e informações financeiras.
	Critério III – Gestão da inovação na empresa.
	Critério IV – Parcerias para o desenvolvimento da inovação.
Inovação Sustentável	Critério I – Caracterização do produto, processo ou serviço inovador.
	Critério II – Impactos econômicos da tecnologia e informações financeiras.
	Critério III – Impactos ambientais e sociais.
	Critério IV – Práticas sustentáveis da empresa.
	Critério V – Parcerias e gestão da inovação.
Instituição de Ciência e Tecnologia	Critério I - Dados quantitativos dos últimos três anos: contratos com empresas, colaboradores, produção científica e propriedade intelectual.
	Critério II - Resultados e impactos econômicos, ambientais e sociais dos projetos desenvolvidos.
	Critério III – Captação de recursos para a inovação.
	Critério IV - Parcerias para o desenvolvimento da inovação.
Tecnologia Social	Critério I - Caracterização da Tecnologia Social.
	Critério II - Dados quantitativos: período de desenvolvimento e aplicação da tecnologia, abrangência territorial, público-alvo, valores investidos e fontes de recursos.
	Critério III - Caracterização da inovação.
	Critério IV – Resultados e impactos sociais, econômicos e ambientais da Tecnologia Social.
	Critério V - Parcerias públicas e privadas.
Inventor Inovador	Critério I – Características da inovação.
	Critério II – Resultados e impactos econômicos, ambientais e sociais dos projetos desenvolvidos.
	Critério III – Captação de recursos para inovação.
	Critério IV – Parcerias para o desenvolvimento da inovação.

No caso de empate entre duas ou mais propostas finalistas, o desempate se dará pela pontuação dada a cada um dos critérios, na ordem apresentada na tabela acima. Persistindo o empate, a comissão julgadora decidirá o resultado final. Os resultados estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.finep.gov.br/premio após a realização das cerimônias de premiação.

6. Premiação

Etapa Regional

Os vencedores da fase regional de cada categoria a seguir, além de concorrerem à premiação nacional, receberão o Troféu Ouro e os seguintes prêmios em espécie:

- Inventor Inovador - R$ 100.000,00 (cem mil reais);

- Inovação Sustentável - R$ 150.000,00 (cem mil reais);

- Micro/Pequena Empresa - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

- Instituição de Ciência e Tecnologia - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

- Tecnologia Social - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

- Média Empresa - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Etapa Nacional

Os vencedores da fase nacional de cada categoria abaixo receberão o troféu de vencedor nacional e os seguintes prêmios em espécie:

- Inventor Inovador - R$ 100.000,00 (cem mil reais);

- Inovação Sustentável - R$ 150.000,00 (cem mil reais), em adição à premiação regional;

- Micro/Pequena Empresa - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em adição à premiação regional;

- Instituição de Ciência e Tecnologia - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em adição à premiação regional;

- Tecnologia Social - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em adição à premiação regional;

- Média Empresa - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em adição à premiação regional;

- Grande Empresa - 1º lugar - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
   2º lugar - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
       3º lugar - R$ 100.000,00 (cem mil reais).

- Tecnologia Assistiva - 1º lugar - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
   2º lugar - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
   3º lugar - R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Observações:

1 - As categorias nacionais Grande Empresa e Tecnologia Assistiva premiarão, excepcionalmente, além do primeiro colocado, o segundo e o terceiro colocados com troféus prata e bronze, respectivamente, e premiações em dinheiro, conforme tabela acima.

2 - Poderá haver incidência de imposto de renda na fonte sobre todas as premiações, conforme a legislação vigente.
7. Considerações Finais

a) Não poderão ser premiadas empresas, instituições e pessoas físicas que não apresentem regularidade fiscal perante a União, tanto no período de julgamento das propostas quanto do recebimento do Prêmio, assim como clientes da Finep que estejam inadimplentes em suas obrigações;

b) A organização do Prêmio Finep irá orientar as empresas e instituições classificadas para a fase nacional na apresentação ao júri presencial nas categorias Micro/Pequena Empresa, Média Empresa, Instituição de Ciência e Tecnologia, e Tecnologia Social;

c) Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Prêmio Finep.

Mais informações: (21) 2555-0510 - (21) 2555-0455 - (21) 2555-0555 - .

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