Transferências recebidas — convênios e instrumentos congêneres
A Finep declara que não recebeu transferências voluntárias de recursos públicos, mediante convênios, acordos ou instrumentos congêneres, no período de 01/01/2025 até a presente data. (Última atualização: 23/07/2026).
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Esclarecimento — Programa Prioritário "FINEP 2030" (Rota 2030 / Mover): recursos privados sob gestão da Finep
A Finep é entidade coordenadora credenciada do Programa Prioritário "FINEP 2030", no âmbito do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística (Lei nº 13.755/2018) e de seu sucessor, o Programa Mover – Mobilidade Verde e Inovação (Lei nº 14.902/2024), por força do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2019, celebrado com a União, por meio do então Ministério da Economia (atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC).
Nessa condição, a Finep realiza a gestão técnica e financeira de recursos aportados diretamente por empresas habilitadas — a título de contrapartida do Regime de Autopeças Não Produzidas, dispêndios em pesquisa e desenvolvimento, glosas e multas compensatórias, nos termos da Cláusula Sexta do Acordo — mantidos em conta específica e de uso exclusivo do programa. Conforme a Subcláusula Terceira da Cláusula Sexta do instrumento, não há transferência de recursos públicos orçamentários da União para a Finep no âmbito deste Acordo.
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Campo
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Informação
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Instrumento
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Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2019 (Processo nº 19687.101147/2019-91)
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Partícipes
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União (MDIC/SDIC) e Finep (Coordenadora)
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Objeto
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Coordenação do Programa Prioritário "FINEP 2030": gestão de recursos alocados em projetos de PD&I e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico do setor automotivo e sua cadeia de produção
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Vigência
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18/10/2019 a 18/10/2029 (prorrogada pelo 4º Termo Aditivo, assinado em 15/10/2024)
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Captação prevista
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Até R$ 40 milhões anuais (Termo de Referência original
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Valores aportados por exercício - Em R$ mil
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Aporte anual
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Aporte Acumulado
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10.019,70
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10.019,70
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49.612,69
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59.632,39
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51.525,89
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111.158,28
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37.593,90
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148.752,18
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58.454,90
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207.207,07
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89.030,38
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296.237,45
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16.456,12
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312.701,26
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-
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312.701,26
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Inteiro teor
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Relatórios de auditoria
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Informações validadas pelo Departamento de Gestão e Prospecção de Fontes de Recursos Financeiros (DGRF). Última atualização em 24/07/2026.
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Para saber mais, consulte as Condições Operacionais da Finep
A Finep vem atualizando constantemente a Transparência Ativa de informações sobre repasses de recursos em suas diferentes formas de atuação.
Para acessar as informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros através do Portal da Transparência, acesse:
Acesse a Central de Painéis na abertura da Apresentação do item Transparência e Prestação de Contas no sítio eletrônico da Finep, ou clique no botão abaixo, para acessar diretamente a Central de Painéis.
Finalmente, a lista de operações CONTRATADAS e o DESEMBOLSO desde 2002 pode ser acessada através da seção Central de Downloads acessando aqui.
